Política de reembolsos/direito de retratação

Política de reembolsos/direito de retratação

Na União Europeia (“UE”)/Espaço Económico Europeu (“EEE”) ou no Reino Unido (“Reino Unido”), os clientes da UE/EEE e/ou do Reino Unido têm o direito de desistir ou retratar–se de determinadas transações ao abrigo dos regulamentos aplicáveis da UE ou do Reino Unido, e esta política define os termos em que os clientes da UE/EEE e/ou do Reino Unido podem exercer esses direitos. Este direito de retratação pode não ser aplicável a determinados Produtos Digitais, após a conclusão da compra e da execução total do serviço. 

Direito de retratação

Se estiver a comprar um Produto Digital disponível na Loja Web (Web Store), tem o direito de desistir/retratar-se dessa compra no prazo de 14 dias a contar da mesma, sem indicar qualquer motivo. O direito de retratação da UE/EEE/Reino Unido termina 14 dias após a sua compra ou no momento em que começar a utilizar, ativar, resgatar ou consumir o Produto Digital pela primeira vez (o que ocorrer primeiro). No entanto, este direito de retratação não se aplica à compra de carregamentos diretos de quaisquer produtos, aplicações móveis ou títulos de jogos (incluindo, sem carácter de restrição, carregamentos diretos em jogos ou outras aplicações para telemóveis) que sejam considerados utilizados, ativados, resgatados ou consumidos após a entrega, uma vez que estes Produtos Digitais são fornecidos ou entregues ao Cliente imediatamente (ou num curto período de tempo) após a compra e este terá consentido expressamente o consumo dos mesmos, imediatamente após a conclusão da compra, e reconhecido a extinção dos seus direitos de retratação. 

O Cliente reconhece e compreende que as transações realizadas com sucesso na Loja Web (Web Store) são definitivas, assim que o seu direito de retratação se extinguir (a menos que concordemos de outra forma, numa base de caso a caso). Não serão aceites devoluções e não serão emitidos reembolsos, a menos que expressamente especificado em contrário nestes Termos e Condições. Caso lhe seja efetuado um reembolso, após o processo de resolução de litígios e/ou erros, conforme estipulado nos Termos e Condições, o prazo para creditar o reembolso no seu banco ou conta do serviço de pagamentos dependerá do método que utilizou para efetuar o pagamento da transação inicial, não devendo exceder 14 dias após o dia em que a sua decisão de retratação nos foi informada.

A Coda Netherlands é obrigada, enquanto comerciante, a informar o Cliente quanto ao direito de retratação em termos jurídicos muito específicos, que se encontram especificados mais adiante. Se estes termos forem, de alguma forma, diferentes de qualquer uma das nossas redações informais sobre os mesmos, os mesmos prevalecerão, aplicando-se aos consumidores da UE/EEE/Reino Unido.

Direito de retratação

Para exercer o direito de retratação, deve informar-nos — Coda Netherlands Holdings BV, Strawinskylaan 411, WTC, Tower A, 4th Floor, 1077XX Amsterdam, support.eu@codapayments.com, A/C: Customer Support —, da sua decisão de retratar-se da compra numa declaração inequívoca (por exemplo, uma carta enviada por correio ou e-mail). Pode utilizar o modelo de formulário de retratação abaixo, mas não é obrigatório.

Pode também preencher o modelo de formulário de retratação abaixo e enviá-lo ou qualquer outra declaração inequívoca através do nosso website, seguindo as instruções, em Enviar um Pedido ou para support.eu@codapayments.com. Se recorrer a esta opção, enviar-lhe-emos sem demora um aviso de receção de tal retratação, num suporte duradouro (por exemplo, por e-mail).

Para cumprir o prazo de retratação, é suficiente que envie a sua comunicação, relativamente ao seu exercício do direito de retratação, antes de o respetivo período ter expirado.

Efeitos da retratação

Se desistir deste contrato, reembolsaremos todos os pagamentos que nos efetuou, em relação à transação relevante, sem atraso indevido e, em qualquer caso, o mais tardar 14 dias após o dia em que formos informados sobre a sua decisão de retratar-se da compra. Efetuaremos esse reembolso utilizando os mesmos meios de pagamento que utilizou para a transação inicial, a menos que tenha expressamente acordado o contrário. Em qualquer caso, não incorrerá em quaisquer encargos em resultado desse reembolso. 

Modelo de Formulário de Retratação

(preencha e devolva este formulário apenas se pretender desistir do contrato)

Para: Coda Netherlands Holdings BV, Strawinskylaan 411, WTC, Tower A, 4th Floor, 1077XX Amsterdam, supporteu@codapayments.com, A/C: Customer Support

Eu/nós* venho/vimos*, por este meio, informar que pretendo/pretendemos* exercer o meu/nosso* direito de retratação, em relação ao meu/nosso* contrato de venda dos seguintes produtos/prestação dos seguintes serviços*:

Data e ID da encomenda:

Nome do consumidor(es):

Endereço do consumidor(es):

Assinatura do consumidor(es) (apenas se este formulário for notificado em papel):

Data:

*Eliminar conforme o caso.